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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
14ª CÂMARA CÍVEL

Autos nº. 0136963-23.2025.8.16.0000

Recurso: 0136963-23.2025.8.16.0000 AI
Classe Processual: Agravo de Instrumento
Assunto Principal: Superendividamento
Agravante(s): VANESSA RODRIGUES DE LIMA
Agravado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO
VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC

VISTO, etc.
Em consulta ao processo de “Ação de Repactuação de Dívidas por
Superendividamento c/c Pedido Liminar” n.º 0004398-13.2025.8.16.0189, da qual foi extraída a presente
insurgência, verifica-se que, em 26.01.2026, foi proferida sentença de homologação de desistência da
ação, com fulcro no artigo 200, § único, c/c artigo 485, §§ 4° e 5°, ambos do CPC (mov. 39.1).

Com efeito, o procedimento recursal se encontra prejudicado, devido à
superveniente perda de objeto, circunstância que implica em sua extinção, nos termos no art. 182, inciso
XXIV, do Regimento Interno deste egrégio Tribunal de Justiça[1].

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente procedimento recursal, por se
encontrar prejudicado, devido à superveniente perda de objeto.

Intimem-se os interessados.

Oportunamente, baixe-se à origem, com observância das cautelas de estilo.

Curitiba, 18 de junho de 2026.
Des. João Antônio De Marchi
Relator

[1] Art. 182. Compete ao Relator:
(...)
XXIV - extinguir o procedimento recursal e o processo cível de competência originária sem resolução do mérito, bem como julgar conforme
o estado do processo, no caso dos artigos 354 a 356 do Código de Processo Civil, os processos cíveis de competência originária do Tribunal;